O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, junto ao Ministério Público do Espírito Santo e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Venda Nova, promove, amanhã (17), uma campanha de coleta voluntária de pássaros silvestres. Os animais podem ser entregues ao lado da sede da Prefeitura, das 8 às 16h.

Na última sexta-feira (11), a promotora de Justiça de Venda Nova, Adriana Dias Paes Ristori, concedeu entrevista ao vivo na Rádio FMZ, no programa “Café das Montanhas”, com Chico Zandonadi. Confira abaixo:

FMZ- O que vai acontecer na próxima quinta-feira?

Promotora- Nós vamos promover, junto com o Ibama e com apoio da Secretaria de Meio Ambiente, um evento no qual as pessoas vão entregar voluntariamente os pássaros que têm em casa e que não saibam a sua origem, se é ilegal… É o momento, a oportunidade para entregar esses animais ao órgão responsável, que é o Ibama.

FMZ- Se o cidadão não fizer isso, os órgãos que fiscalizam podem aplicar penalidades depois?

Promotora- O Ibama já tem feito essa ação de fiscalização com muito mais rigor em toda a Região Serrana. Várias multas foram aplicadas, e as pessoas estão se sentindo até um pouco acuadas. Observando isso, entrei em contato com o escritório do Ibama em Cachoeiro e conseguimos trazê-los. Quem quiser ir à promotoria, estarei à disposição. A lei brasileira classifica a fauna em três categorias: animas silvestres, exóticos e domésticos. No rol dos silvestres, precisamos de licença do Ibama pra tê-los em casa, senão estaremos cometendo um crime ambiental e também uma infração administrativa. A pena vai de seis meses a um ano de detenção e também multa. Exemplos de pássaros silvestres são: sabiá, sanhaço, trinca-ferro, tico-tico, canário da terra, tiziu, coleiro, cardial, azulão, curió, pintassilgo, além dos papagaios. Quem tem esses pássaros em casa, não sabe a sua origem ou os apanhou na natureza sem qualquer licença, a oportunidade está aí pra entregar voluntariamente. Quem o fizer não será autuado, nem vai pagar multa. Já houve caso em Venda Nova de pagamento de cinco salários mínimos. Nosso objetivo não é punir as pessoas, é esclarecer, porque nosso principal objetivo é combater o tráfico de animais, o maior problema.

FMZ- A gente percebe que tem melhorado muito. Muitos pássaros que estavam desaparecidos estão voltando, como o canário-da-terra, que gera um equilíbrio na natureza. Gente plantando árvore frutífera para alimentar os pássaros…

Promotora- Dia 17 será uma oportunidade de conscientização, de sabermos sobre os nossos direitos e estarmos dentro da legalidade. Não é que proibido ter pássaro dentro de casa, mas é preciso comprá-lo com anilha e nota fiscal corretamente. Caso contrário, estaremos incentivando o tráfico de animais. Não podemos comprar artesanato que usa penas, objetos que não sabemos a origem. Mesmo que tenhamos dó do animal, devemos denunciar esses traficantes. Quantas vezes quando estamos no litoral da Bahia, não vemos nas estradas pessoas vendendo papagaios, maritacas e outros exemplares na beira da estrada? Parece atitude menor, mas essas pessoas movimentam milhares de reais todos os anos no Brasil.

FMZ- E quanto aos animais exóticos?

Promotora- Há permissão para criação doméstica. A lista do Ibama inclui alguns tipos de arara, tartaruga, canário belga… Não precisam de licença para serem criados em casa. A lista está disponível na Internet. É bom orientar que temos uma associação de passariformes em Venda Nova. São muitas pessoas que já estão cadastradas no Ibama e possuem licença para realizar campeonatos de canto, por exemplo. Tudo isso é muito disciplinado.

FMZ- Para onde vão os pássaros coletados. Quem se recusar a entregar será punido?

Promotora- Os pássaros serão levados para o centro de triagem, o Projeto Cereias, em Aracruz, onde serão reabilitados e devolvidos à natureza. É muito importante que as pessoas saibam que, mesmo que o animal esteja há muito tempo em casa e sem licença, está em situação ilegal. O procedimento correto não é soltar na natureza, porque a tendência desse pássaro solto sem cuidado é morrer ou passar doença humana para outros animais na natureza. Ou participa da ação nesta quinta-feira ou, posteriormente, procura o escritório do Ibama. Os moradores devem aproveitar a oportunidade para evitar se deslocar até Cachoeiro.

FMZ- A dúvida dos ouvintes é sobre onde registrar o pássaro e quanto custa isso?

Promotora- Se o animal é de origem ilegal não há como legalizá-lo. O processo deve estar correto desde o início. É preciso comprar esse animal com nota fiscal em local autorizado pelo Ibama. O procedimento é entregar voluntariamente para evitar penalidade. A multa mínima é de R$ 5 mil. Por mais afeto e amor que a pessoa tenha pelo animal, não pode estar à margem da lei. O Ministério Públucio agradece a todos que denunciam. É o momento que nós podemos verificar se alguém está cometendo crime ambiental. Ninguém é punido indevidamente. Todos precisam saber dos seus direitos no trato ambiental. Qualquer atividade ambiental hoje precisa ser monitorada e com licença dos órgãos ambientais. A partir de 1988, conforme a Constituição, nós não temos mais o livre arbítrio sobre a natureza. Toda natureza, toda propriedade tem uma função social.