A Secretaria Municipal de Assistência Social de Venda Nova do Imigrante está publicando o edital que abre o processo de seleção para novos membros do Conselho Tutelar do município (clique aqui para o edital). O processo destina-se à escolha de 5 membros titulares e membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar do município de Venda Nova do Imigrante-ES para o mandato de 4 anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.

As inscrições serão realizadas no protocolo do prédio da Prefeitura Municipal, fixado o período de 01 de junho a 15 de julho de 2015, no horário de 12h às 17h, onde serão fornecidos os formulários próprios. 

Veja abaixo a lista dos documentos necessários:
a) Cópia autenticada de documento oficial com foto;
b) Cópia simples do CPF;
c) Declaração de residência há mais de dois anos no município de Venda Nova do Imigrante/ES, em formulário próprio assinado por duas testemunhas, ou declaração do Cartório Eleitoral;
d) Cópia autenticada de diploma, ou cópia autenticada de histórico escolar ou declaração de conclusão do ensino médio emitido por entidade oficial de ensino;
e) Cópia simples do titulo de eleitor e do comprovante de votação da última eleição, ou certidão fornecida pela Justiça Eleitoral constando estar em dia com as obrigações eitorais;
f) Apresentar quitação com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino);
g) Sendo servidor público municipal, apresentar autorização do órgão a que está vinculado e não poderá ter advertência escrita que o desabone;
h) Certidão Negativa de natureza cível e criminal expedida pela Justiça Estadual (site TJ-ES);
i) Atestado de Antecedentes expedido pela Secretaria de Segurança Pública Estadual (site SESP-ES);
j) Declaração de Nada Consta do Conselho Tutelar de VNI-ES;
l) Declaração firmada pelo candidato de não ter sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar nos últimos cinco anos em todo o território nacional, em formulário próprio;

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas:
a) Inscrição dos candidatos a partir da análise dos requisitos apresentados no Edital;   
b) Prova objetiva de aferição de conhecimentos sobre os Direitos da Criança e do Adolescente;
c) Eleição dos candidatos por meio de voto facultativo.

Fonte: Assessoria de Comunicação PMVNI