O prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por operar cinco canais de TV de forma clandestina.

Na denúncia feita ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a procuradora regional Cristina Romano, acusa Perim de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A pena para esse tipo de crime varia de dois a quatro anos de reclusão e multa de R$ 10 mil.

A prática ilegal foi verificada pela primeira vez em 2005, quando fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lacraram equipamentos da Prefeitura que retransmitiam sete canais sem autorização.

A partir de uma liminar em ação da Prefeitura contra a Anatel, os equipamentos foram deslacrados em 2006. Quatro anos depois, o prefeito Dalton Perim foi notificado da sentença da 5ª Vara Federal do Espírito Santo que suspendeu a liminar e determinou o desligamento da retransmissora irregular.

Em novembro de 2011, porém, a fiscalização da Anatel comprovou que a Prefeitura continuava a retransmitir as TVs Vida, Capixaba, Gazeta Sul, Vitória e Tribuna e lacrou os equipamentos ao lavrar o auto de infração.

De acordo com a denúncia, as investigações constataram que o prefeito ordenou a continuidade das retransmissões em Venda Nova do Imigrante mesmo sem autorização do Ministério das Comunicações e enquanto não tinha amparo em eventual decisão judicial.

No inquérito, um dirigente da Anatel relatou à Polícia Federal em 2012 que a agência não autorizou o funcionamento e o deslacramento dos equipamentos, e que não tinha ciência de liminar que permitisse a retomada das retransmissões.

*Informações do site Folha Vitória

Nota oficial da prefeitura sobre o caso

Em nota oficial, a chefia de gabinete da Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante afirma que o município já possuía os serviços de retransmissão de canais há anos e apenas seguia o curso de prestação dos serviços públicos.

De acordo com a gestão municipal, desde 2005 o município vem procurando obter a outorga para a retransmissão das emissoras de TV, como a Rede Gazeta, Rede Tribuna, TV Bandeirantes, entre outras. Apenas a retransmissão é feita, já que o sinal e as manutenções eram mantidos pelos próprios canais.

“Vale ressaltar que isto tudo está acontecendo devido a denúncias que alguém vem realizando junto a ANATEL, órgão fiscalizador para regularizar esta situação, o que na verdade não é nossa culpa, pois o interesse público, coletivo prevalece acima de todas as coisas. Desde agosto de 2011 os processos do município, que são seis, encontram-se no Ministério das Comunicações parados no setor de coordenação de outorgas para a autorização. Sendo que, atualmente a maioria dos municípios do estado e do país não possui essa outorga”, declarou a chefia de gabinete da atual gestão.

Comunicou ainda que o prefeito Dalton está respondendo por essa questão, por ser o atual gestor do município.