Os advogados do vereador de Venda Nova Isael Bergamim- PMDB vão tentar adiar o julgamento do parlamentar hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral- TRE/ES.

Caso a defesa não consiga adiar a análise do caso, Isael poderá se tornar, hoje, o primeiro parlamentar capixaba julgado pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária.

Os advogados do vereador deram entrada, na tarde de ontem, a um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral- TSE para que o julgamento fosse suspenso.

O argumento usado foi o de que houve indeferimento de prova documental do processo. “Isso quer dizer que parte dos documentos não foi fornecida PPS- partido que pede o mandato de Isael”, justificou Sirlei de Almeida, um dos advogados do vereador.

O TSE não atendeu ao pedido dos advogados por se considerar “incompetente para julgar um ato de decisão monocrática do TRE/ES”, mas vai enviar o mandado de segurança ao próprio tribunal capixaba.

“Vamos, agora, tentar adiar o julgamento para que o TRE possa primeiro julgar o mandado de segurança, uma vez que ele perde o seu objeto depois do julgamento sobre a infidelidade partidária”, argumentou Sirlei.

Mesmo com a resposta negativa do TSE, o advogado considerou uma vitória a decisão do tribunal. “Considero que fomos vitoriosos até agora, pois ainda podemos adiar o julgamento e é isso que vamos tentar fazer amanhã (hoje) ainda pela manhã”, argumentou.

Se o vereador tiver seu mandato cassado hoje, ele terá direito a um recurso que deve ser requerido junto ao TSE.

O caso de Isael é o primeiro dos 240 processos de parlamentares que deverão ser analisados pelo TRE nos próximos dias. Mas a assessoria do órgão não confirmou as datas em que os julgamentos deverão ocorrer.

“Os julgamentos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado com, no mínimo, 48 horas de antecedência”, informou a assessoria.

Os partidos políticos tiveram até o dia 29 de novembro para requerer o mandato de quem havia trocado de partido fora do prazo determinado pelo TSE.

* Fonte: Jornal “A Tribuna”