A Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 044/2019, que autoriza o uso de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em escolas e creches municipais. O sistema vai monitorar as áreas externas e internas das instituições de ensino.

Será necessária a afixação de avisos informando a existência de monitoramento de vídeo no local. O projeto não permite câmeras nos banheiros e vestiários das instituições, bem como em espaços de reserva de privacidade individual.   

A proposta foi aprovada na última terça-feira (18), durante a 23ª Sessão Ordinária. Segundo o projeto, o sistema de monitoramento é destinado exclusivamente à preservação de um ambiente educacional seguro e à prevenção de atos de violência, como o bullying, e demais fatores que coloque em risco a segurança de alunos, professores e servidores.

De acordo com a Câmara de Vereadores, o objetivo do projeto é garantir uma maior segurança aos munícipes, pais, crianças, adolescentes e demais servidores, além do patrimônio municipal.

Agora, o Projeto segue para a sanção do Prefeito Municipal, João Paulo Schettino Mineti.

Clique aqui e confira o Projeto de Lei na íntegra. 

Com informações da Câmara Municipal de Venda Nova.