Na sessão da última terça-feira, dia 17 de março, por oito votos favoráveis, as contas do ex-prefeito Braz Delpupo relacionadas ao Exercício de 2007 foram aprovadas. A votação foi secreta e o Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2009 foi à única matéria da sessão, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal.

O nono voto (contra ou a favor) seria do vereador Isael Bergamim- PMDB, que não participou da sessão, pois estava representando a Câmara em um evento no Caxixe. Apesar de o voto ser secreto, antes da votação, Alberto Falqueto- PDT, declarou seu voto favorável.

Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos, Falqueto justificou seu parecer favorável às contas já aprovadas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo. Ele disse que avaliando com cuidado o Parecer Prévio do TC- 128/2008, emitido pelo processo TC 1459/2008, ele e os demais membros da Comissão observaram que o parecer recomendando a aprovação das contas deveu-se à análise da Controladoria Técnica, além de passar pelo crivo do Plenário. A Comissão concluiu que os vereadores devem seguir esta avaliação.

De acordo com ele, desde 2000, quando foi instituída a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, as prefeituras passaram por adaptações de caráter técnico. “Essa Lei veio em boa hora, para coibir abusos e a falta de controle. Muitos prefeitos deixavam dívidas de herança… Hoje há mais transparência com a publicação de balancetes e mais responsabilidade com as contas”, disse. Falqueto relatou que durante alguns anos várias prefeituras tiveram as contas rejeitas pelo TC em razão das exigências técnicas e que a partir de 2006 já estavam mais adaptadas.

* Fonte: Site Câmara de Venda Nova