Os subsídios dos vereadores que ocuparem a Câmara partir do ano que vem terão os mesmos valores já praticados atualmente. Os legisladores foram unânimes em aprovar o Projeto de Lei (PL) que manteve inalterados os pagamentos. Os subsídios do Poder Executivo também não sofreram reajuste.

De acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal, cabe aos atuais vereadores fixar os subsídios recebidos por quem ocupar a Câmara e a Prefeitura a partir do mandato seguinte. Por isso, em Sessão realizada nessa terça-feira (14), foi aprovado o PL 20/2016, que determina que os valores praticados no mandato com início em 2017 serão os mesmos vigentes atualmente.

Esses valores serão válidos por quatro anos, ou seja, até o fim do próximo mandato. Na prática, a aprovação da matéria significa que não haverá aumento real no valor dos salários dos vereadores da próxima legislatura. Contudo, de acordo com o Projeto, os subsídios recebidos por eles podem ser reajustados anualmente a fim de repor perdas com a inflação.

A Câmara ainda manteve sem reajuste os subsídios da Prefeitura. O PL 21/2016 não alterou o valor já pago atualmente para o Prefeito e secretários municipais. Além disso, o salário do Vice-prefeito também será o mesmo válido hoje. Porém, é importante lembrar que o cargo não é ocupado atualmente.

Você pode saber quais são os valores recebidos pelos vereadores e dirigentes da Prefeitura por meio dos portais da transparência das duas casas. Neles, também estão relacionados os gastos como folha de pagamentos, despesas e contratos. O Portal da Transparência da Câmara está disponível neste link e o da Prefeitura pode ser acessado aqui.

Fonte: ascom/Câmara de Venda Nova