Garantir o acesso de todos aos locais públicos também é uma forma de garantir a cidadania. Preocupada em fazer cumprir os direitos dos venda-novenses, a Câmara aprovou na última semana uma indicação à Prefeitura pedindo fiscalização para assegurar a correta utilização das vagas de estacionamento destinadas aos idosos e deficientes.

A indicação, aprovada por todos os vereadores, pede fiscalização não apenas nos estacionamentos públicos, mas também nos particulares. A garantia de acesso facilitado para essas pessoas é muito importante. Dados do IBGE divulgados pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência apontam que 23,9% dos brasileiros tinham algum tipo de deficiência em 2010.

No caso dos idosos, os números também demonstram a importância de voltar a atenção do Poder Público para a acessibilidade. Outros dados do IBGE, desta vez divulgados pela Secretaria de Direitos Humanos, revelam que os brasileiros com mais de 60 anos já somavam 12,1% da população em 2011. A expectativa, segundo a Secretaria, é que haja crescimento desse percentual com o passar dos anos.

A indicação aprovada pela Câmara cita a Estatuto do Idoso e o Decreto nº 5.296/2004, que tratam da reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência em todo o Brasil. Uma vez que existe legislação federal sobre o assunto, a Câmara não viu necessidade de criar lei municipal abordando o tema. Por isso, foi feita a indicação, que funciona como uma sugestão às autoridades com o objetivo de pedir melhorias e providências para a população.

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Fonte: ascom/Câmara de Vereadores de VNI