Dentro do Orçamento 2007 que está para ser aprovado em sessão extra hoje, às 19h, na Câmara de Venda Nova, R$ 450 mil serão destinados a emendas parlamentares. Cada um dos nove vereadores terá liberdade para aplicar R$ 50 mil em projetos que considerar convenientes para a comunidade.
A emenda particular surgiu de um pré-acordo com o prefeito Braz Delpupo antes da aprovação do Orçamento em primeira votação. O Executivo prevê investir 15% dos R$ 30.488.440,00 previstos em obras, como a pavimentação da Avenida Beira-Rio, e os R$ 450 mil de emendas ficarão a cargo dos vereadores.
A medida é para evitar transtornos com a Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF. Em outubro, o Ministério Público impetrou uma ação contra o prefeito por atos de improbidade administrativa. A Prefeitura repassou verbas destinadas a outros projetos para associações locais, procedimento que a Justiça considera ilegal. Os vereadores já estão listando conselhos comunitários e entidades a serem beneficiadas com parte dos R$ 50 mil.
O vereador e presidente eleito para o biênio 2007/2008, Marco Grillo, afirma que não houve município no Estado com a mesma iniciativa e disse acreditar que ela estará consolidada no próximo ano em Venda Nova.
O prefeito Braz disse considerar que a emenda direciona melhor o Orçamento. “O vereador vai trabalhar de acordo com o limite de recursos que tem para atender as comunidades”.
* Por Leandro Fidelis
*Publicada em 28/12/2006
