A Câmara dos Deputados aprovou sem mudanças, na última terça-feira (08), a Medida Provisória 1130/2022, que abre crédito extraordinário adicional no valor de R$ 27,9 bilhões no Orçamento deste ano, para pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. Com o aval dos deputados, a MP – que seguirá agora para apreciação e votação no Senado – cumpre o objetivo de reforçar a dotação orçamentária do Ministério da Cidadania para garantir um acréscimo de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão).
“A aprovação da MP 1130/22, além de potencializar os efeitos da Emenda Constitucional 123, também destina mais R$ 500 milhões ao ‘Alimenta Brasil’, programa que garante amparo às pessoas atendidas pela rede socioassistencial do Governo, por meio da aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar”, explicou o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Evair de Melo.
Evair ressalta que a aprovação da MP 1130 possibilita segurança alimentar e nutricional às famílias brasileiras que mais precisam de amparo do poder público e ainda destina recursos para o financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123.
“A política social robusta que o Governo Bolsonaro implementou no Brasil se reveste de elevada importância para o atendimento às famílias em situação de pobreza – e extrema pobreza –, que tiveram suas condições de vida deterioradas após os impactos econômicos ocorridos em consequência da Pandemia de Covid-19. Só o programa Auxílio Brasil atende, hoje, a mais de 21 milhões de famílias em todo o país e, no Espírito Santo, já beneficia 176 mil famílias. Ou seja, 51 mil beneficiários a mais do que o Bolsa Família”, concluiu o parlamentar.
