OFGP Nº 0367/2013 Venda Nova do Imigrante, 21 de outubro de 2013

DO: GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE

AOS: SENHORES PROFESSORES (AS)

Senhores professores (as),

Tenho a honra de inicialmente parabenizar a comissão de professores (as) que colaboraram na elaboração do novo Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, em consonância com os princípios básicos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais instrumentos que normatizam a educação no País.

Esta medida tornou-se necessária em consequência do atual Plano de Carreira estar totalmente desatualizado.

A Administração Pública Municipal, através da comissão de estudos nomeada pela Portaria nº 640/2012 e com o apoio do Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM criou um novo plano a partir da análise da legislação pertinente ao assunto, bem como dos questionários respondidos pela totalidade dos servidores.

1 – Quanto à política salarial adotada

É importante neste momento ressaltar e analisar a situação econômica e financeira em que vive o nosso País, Estado e Município, reflexo da extinção do FUNDAP e queda da arrecadação da quota-parte do ICMS.

A Quota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação (QPM-ICMS) apresentou uma desaceleração em 2012.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficou praticamente estável em 2012, e o fraco desempenho do IR e IPI estão relacionados à estagnação da economia brasileira e às desonerações de IPI concedidas pelo Governo Federal como medida de estímulo para alguns setores produtivos.

Diante desse cenário das economias nacional, estadual e municipal e com base nas projeções para os próximos anos, foram projetadas as receitas e despesas para os próximos anos, de forma a atender às necessidades de serviços e investimentos da população vendanovense.

A Administração Pública tem um amplo desafio na estruturação de suas diversas áreas, onde o Gestor Público tem o dever de agir com prudência e cautela.

2 – Quanto à proposta salarial

Considerando o exposto acima e na certeza da compreensão e aprovação da presente proposta salarial, apresento no Anexo a este ofício planilha salarial, prevista ainda no novo Plano de Carreira.

A principal reivindicação dos profissionais do magistério público municipal era o nivelamento dos salários de todos os seus profissionais. Diante desta proposta e considerando que os Pedagogos já haviam conquistado um ganho salarial com a redução da carga horária de 30h para 25h semanais, comprova-se que essa categoria já foi contemplada em seus vencimentos salariais, e o alinhamento dos salários do professores do magistério público municipal passa a ser atendido conforme reivindicado, tendo como parâmetro o salário do Pedagogo.

Outro ponto de referência para análise foi a média salarial dos salários do magistério municipal de 11 (onze) municípios no entorno de Venda Nova do Imigrante, que demonstra o nivelamento salarial com a nossa atual proposta.

3 – Quanto aos principais aspectos do novo Plano de Carreira

O Plano de Carreira é de fundamental importância na vida de um profissional do Magistério Municipal.

A preocupação da Administração Pública foi em reorganizar a vida profissional do magistério com um novo plano de cargos e salários, discutido ampla e democraticamente pelos profissionais da área.

O servidor terá crescimento vertical de acordo com a sua formação intelectual e horizontal de acordo com o tempo de serviço efetivo prestado na prefeitura, não mais permanecendo nivelado no piso salarial.

Pelas razões acima expostas, esperamos que a presente proposta seja analisada e aprovada por essa conceituada comissão o mais rápido possível.

DALTON PERIM

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO:

Professor PA e PB – Nível I – R$ 1.376,44

Professor PA e PB – Nível II – R$ 1.445,25