Passear com os bichinhos de estimação é um ritual diário para quem tem cães e gastos. Mas, com a aprovação de um projeto de lei do Executivo, as voltinhas pelas ruas deverão obeder a algumas regras. A proposta está em discussão na Câmara prevê que aqueles que levam seus animais para um passeio terão que colocar uma coleira adequada. Além disso, terão que recolher toda a sujeira que os bichinhos fazem nas ruas, caso contrário o dono do animal receberá uma notificação recomendatória. A proposta versa também sobre os animais de rua e como esse problema deve ser encarado.
O projeto de lei que cria a política municipal de proteção e controle populacional de cães e gatos em Venda Nova do Imigrante prevê também a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos químicos usados para sacrifício dos animais, além da proibição da captura e extermínio de cães e gatos em Venda Nova, exceto em casos autorizados por leis específicas. O projeto quer ainda que seja trabalhado o incentivo à adoção de animais.
O projeto de lei do Executivo será avaliado na Câmara pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação, Saúde, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social. As comissões podem apresentar emendas ao texto. Se isso acontecer, as alterações propostas devem ser submetidas ao Plenário, que decide se aprova ou não as mudanças.
Você pode ler o projeto de lei na íntegra clicando aqui. E se tiver sugestões ou comentários, basta ligar para a Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante pelo telefone (28) 3546-1149.