*Atualizado às 15h45 de 24/02: o horário de abertura do evento foi modificado

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência e a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante promovem no dia 26 de fevereiro, a partir das 8h30, no Centro Cultural e Turístico Máximo Zandonadi, um workshop sobre o projeto "Secont na Estrada", para os servidores e funcionários da administração pública dos municípios da microrregião Central Serrana do Estado.

O objetivo do encontro é a explanação sobre o que é o projeto, sua importância e seus objetivos, no sentido de auxiliar os municípios a melhorarem o desempenho da gestão, o controle interno, o combate à corrupção e o acesso à informação.

PROGRAMAÇÃO:

Início: 8h30 – Lista de presença

Abertura: fala do secretário Marcelo Zenkner e demais autoridades presentes.  

Almoço: 12h às 14h

WORKSHOPS: 14h ÀS 17H

Grupo 1 – Transparência Pública: Portais e Lei de Acesso à Informação. Público-alvo: servidores da área de auditoria, ouvidoria, tecnologia da informação, gestores e demais interessados no assunto. Resumo: serão abordados conceitos de transparência pública, sua importância e o papel do cidadão nesse contexto. Também serão demonstradas as principais leis relacionadas ao tema, dando maior destaque aos conceitos da Lei de Acesso à Informação. No que se refere ao Sistema de Transparência, dois casos práticos do Estado serão apresentados: Portal da Transparência e Serviço de Informação ao Cidadão. Por fim, uma explicação sobre Governo Aberto, exemplos de outros Estados e a importância de se ter um aprimoramento contínuo da transparência pública.

Grupo 2 – Controle Interno Público alvo: servidores que atuam em órgãos relacionados ao controle interno e à auditoria; servidores da área de finanças (principalmente aqueles que trabalham com prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado); servidores da área de assessoria ao prefeito que possam transmitir às demais áreas da prefeitura e ao prefeito qual deveria ser estrutura ideal do controle interno municipal. Resumo: a abordagem se dará sobre dois aspectos (contas de governo e auditoria). Em relação a contas de governo serão abordados os principais pontos a serem avaliados pelo controle interno nas contas governamentais, já em relação à auditoria será abordada a recente experiência na elaboração do Plano Anual de Auditoria.

Grupo 3 – Corregedoria Público alvo: servidores públicos municipais de forma geral com ênfase nos que trabalhem na área de contratação e Recursos Humanos. Resumo: abordaremos a criação, competência e atividades da Corregedoria Geral do Estado. Apresentaremos os casos mais corriqueiros em andamento na Corregedoria e quais cuidados os municípios (servidores) devem ter para evitar demandas administrativas (PAD, Sindicância, etc…). Tentaremos aproximar a Corregedoria Geral dos municípios prestando esclarecimentos, consultas de eventuais dúvidas com intuito de minimizar o volume de processos. Solicitaremos maior agilidade na resposta dos nossos ofícios quando enviamos requerendo informações dos servidores investigados.

Grupo 4 – Lei Anticorrupção. Público alvo: servidor público efetivo, preferencialmente os que atuam no controle interno, secretários e subsecretários, membros de comissões de licitações, pregoeiros e equipes de apoios. Resumo: demonstrar as inovações trazidas pela Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), suas principais características e os atos classificados como ilícitos passíveis de punição; fornecer orientações práticas acerca da estrutura e procedimentos necessários para a implementação e operacionalização da Lei 12.846/2013.