O acesso gratuito à Justiça voltou a ser oferecido aos vendanovenses. A prefeitura, em parceria com o Poder Judiciário de Venda Nova do Imigrante, instalou no Cras o Núcleo de Assistência Jurídica, que atende gratuitamente moradores de baixa renda. O novo espaço resolve o problema de localização sem gerar custos para o município.

O núcleo é formado por aproximadamente 30 advogados que atuam em sistema de plantão, trabalhando em escala. “O objetivo é oferecer assistência jurídica àquela pessoa mais carente, que não tem condições de contratar um profissional”, explica Valeriano Bolzan, juiz da Comarca de Venda Nova.

O novo local de funcionamento resolve a falta de ponto apropriado para atendimento jurídico, que era prestado pela defensoria pública estadual, mas estava suspenso. Além disso, a prefeitura não teve novas despesas, uma vez que o espaço utilizado já existia.

O atendimento no Cras está em funcionamento desde o fim do mês de abril. O local traz melhorias não apenas para os moradores. “Nós buscamos dar um espaço mais adequado para que a população pudesse ser melhor atendida e os advogados contassem com melhor estrutura para trabalhar”, lembra Frederico Rodrigues, chefe de gabinete da prefeitura.

O Núcleo de Assistência Jurídica funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 11h. Para ter direito ao serviço, é preciso passar por triagem que analisa a situação econômica do interessado. Apenas causas trabalhistas não são atendidas. O telefone para mais informações é o (28) 3546-6101.

Como funciona o Núcleo de Assistência Jurídica

Os custos com os advogados do núcleo são pagos pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo. O juiz da comarca nomeia os profissionais, de acordo com critérios específicos, e determina como será feito o atendimento.

Fonte: asscom/PMVNI