Por Leandro Fidelis
Funcionários não-concursados que estavam atuando na Prefeitura de Ibatiba, Região Sul Serrana do Estado, tiveram que ser dispensados depois da Câmara desaprovar um projeto de lei que os regularizaria. Enquanto alguns candidatos aprovados no último processo de seleção ainda não foram convocados, o prefeito José Alcure contratou 100 pessoas não-concursadas para as repartições municipais. O setor de educação é o mais prejudicado: mais de 1.000 crianças estão sem aula desde a última segunda-feira (5).
Segundo uma fonte da FMZ, em junho do ano passado- três meses antes do concurso público- a Prefeitura assinou um termo junto à Câmara e ao Ministério Público concordando que, a partir da homologação do processo seletivo, ninguém mais seria contratado sem passar pela seleção legal. As contratações de não-concursados ocorreram em janeiro e fevereiro deste ano, sob a alegação de que os funcionários foram convidados a ocupar os cargos sem remuneração.
Para validar as contratações, o Executivo enviou o projeto de lei para a Câmara. No entanto, os vereadores julgaram ser a proposta inconstitucional. O presidente da Câmara, o vereador Fábio Trindade, afirma querer transparência no processo de seleção.
Há informações de que só na área educacional sete concursados aguardam serem convocados. Os suplentes também estão na briga pelo direito de ingressar diante da demanda de pessoal revelada pelas contratações irregulares da Prefeitura.
O secretário Municipal de Educação, Fábio Ambrósio, disse que vai esperar a aprovação do projeto de lei na Câmara para tomar decisões.