* Edimara Garbelotto
(edimara@radiofmz.com.br)
Uma nova abordagem sobre as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. Essa é a proposta do projeto desenvolvido pela Central de Apoio Multidisciplinar do Fórum de Venda Nova em parceria com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) deste município.
Implantado há cerca de um mês, esse projeto objetiva realizar uma nova abordagem sobre o sistema socioeducativo, acompanhamento realizado com jovens e adolescentes infratores que tem como medida judicial prestar serviços à comunidade, ou estar em regime de liberdade assistida. A ação é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),lei federal que designa aos municípios a responsabilidade de execução das medidas socioeducativas ao menor infrator.
De acordo com a assistente social e chefe da Central de Apoio Multidisciplinar do Fórum de Venda Nova, Maria Auxiliadora Santoro de Oliveira, antes da vinda desta equipe multidisciplinar para o município, o trabalho com adolescentes infratores estava baseado no atestado de frequência, e eles não tinham a responsabilidade de cumprir as medidas socioducativas designadas, pois sabiam que por parte da Justiça não existia quem fiscalizasse este trabalho.
“Com essa parceria do Creas, a medida de prestação de serviços à comunidade, terá um cunho sóciopedagógico, assim que encaminhado, o adolescente terá um Plano Individual de Atendimento (PIA). O trabalho que ele desenvolverá será traçado de acordo com suas habilidades, afinidades e nível de escolaridade. Com isso, além dele estar assumindo a responsabilidade pelo ato que cometeu, desenvolveremos junto a esse adolescente um projeto de vida, para que ele não volte a reincidir”, declarou a assistente social.
Alguns jovens que cumprem medida socioeducativa já estão participando dessa nova abordagem junto à equipe do Creas, composta por uma assistente social e psicóloga. O diferencial nesse projeto é o envolvimento da família do menor infrator, que participará periodicamente junto com ele de encontros em grupos, para tratar não só do andamento do trabalho que desenvolvem, mas também para discutir temáticas em torno do adolescente.
“Trabalharemos com três frentes: a primeira refere-se ao acompanhamento periódico do Creas com estes adolescentes no local em que estiverem realizando as atividades. A outra é relacionada ao atendimento psicossocial em grupo, ou individual deste adolescente, e a outra frente é o atendimento psicossocial do individual ou em grupo dos pais ou responsáveis por este adolescente”, explicou a psicóloga do Creas, Franciela Fernandes Vazzoler.
A psicóloga ainda disse que em síntese, o Creas fará o acompanhamento psicosocial do adolescente e seus familiares. Já a Central de Apoio Multicisciplinar funciona como órgão regulador e fiscalizador das medidas aplicadas.
A assistente social do Creas, Camila Falçoni Specimille, também envolvida neste projeto, declarou que tem boas expectativas quanto à realização deste trabalho. “Esperamos desmistificar a ideia que este jovem chega até nós, de que está desacreditado. Concomitante ao acompanhamento, eles poderão participar de oficinas como de dança e grafite, tendo a oportunidade de se socializar com outros jovens, já que as oficinas são abertas ao público em geral”, disse.
Existem hoje em Venda Nova 25 casos de adolescentes cumprindo medida socioeducativa, sendo que seis deles já foram encaminhados para acompanhamento no Creas. Ainda no mês de março, estes jovens participarão de uma oficina de grafite, e irão mostrar o resultado desse trabalho durante o evento “1ª Mostra das Montanhas: Desenvolvimento e Sustentabilidade”, que acontecerá em abril, comemorando os 20 anos do agroturismo em Venda Nova.
A Assistência Social está envolvida apenas na execução do projeto, que dependerá de outros parceiros dentro da própria prefeitura para dar apoio a este jovem quanto à educação, saúde, habitação, cultura, esportes e lazer.
As equipes envolvidas nessa nova abordagem sobre as medidas socioeducativas vêm ampliando a rede de parcerias, quanto a locais para prestação de trabalho, já que anteriormente contava apenas com a Secretaria Municipal de Obras e algumas escolas. Tudo isso pensando na diversidade que existe entre os jovens, visando suas potencialidades, e oportunizando um novo rumo de vida a eles.
A ideia agora é implantar a ação também em Conceição do Castelo, que faz parte das outras oito comarcas atendidas pela Central de Apoio Multidisciplinar.
Conheça o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
O Centro de Referência em Assistência Social(Creas) tem como público alvo, pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que sofreram, ou estão em ameaça de sofrer alguma violação de direito. Entre os casos de atendimento, estão crianças e adolescentes que sofreram abuso sexual; violência física, psicológica e verbal; população em situação de rua e adolescentes em cumprimento de medida sócioeducativa.
O foco do Creas são individuos cujo vinculo familiar e ou comunitário está fragilizado, mas que não foi interrompido. Sem necessidade de ir para um abrigo ou instituição que possa ter a função protetiva desta pessoa.
A equipe de trabalho do órgão, alerta a população para que se conhecerem algum caso de indivíduo que tive seus direitos violados, seja crianças ou idosos, procurar o Creas ou denunciar pelo 3546-1188, que sua identidade será preservada.
No caso dos idosos, as violações de direitos incluem: maltrato, negligência e uso indevido da aposentadoria.
Serviço:
Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Venda Nova do Imigrante
Horário de Funcionamento: 8 às 11h e 13h às 16h
Endereço: Av. Evandi Américo Comarela, 385, Centro, Venda Nova do Imigrante. (Anexo ao prédio sede da Prefeitura Municipal)
Contato: (28) 3546-1188
