O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA) flagrou a realização do serviço de terraplanagem em uma área protegida por lei no municipio de Domingos Martins, nessa terça-feira (16). O BPMA lavrou um boletim de ocorrência e protocolou no Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) do municipio, onde o responsavel será intimado a prestar os devidos esclarecimentos.
Após uma denúncia informando que haveria uma terraplanagem em uma área protegida por lei, policiais militares foram imediatamente na Região Serrana onde prosseguiram até a localidade de Alto Areinha, município de Domingos Martins, onde foi constatada a realização do serviço de terraplanagem em um area de 230m² ocorrendo o represamento do curso d’água, degradando uma area de 130m², bem como uma escavação de uma valeta em uma nascente que ressultou na degradação de uma area de 50 m².
O proprietário não estava no local, sendo contactado via telefone pelos policiais ambientais. O cidadão informou que já teve sua área interditada, embargada e multada num valor de R$ 3.000,00 pela SEMMA de Domingos Martins.
A Polícia Ambiental informa que o proprietário ao realizar o serviço de terraplanagem em área protegida por lei, infringiu o art. 60 da lei 9.605/98 que define os crimes ambientais e o Decreto Estadual nº 4124-N/97 em seu Art. 9º C, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A multa por executar serviço ou obras em área de preservação permanente sem a devida licença varia de R$ 500,00 a R$ 10.000.000,00.
