O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) prorrogou pelo prazo de cinco anos, em todo o Estado, a proibição do corte do palmito indaiá (Attalea dubia). A normatização (Instrução de Serviço nº 001-N) foi publicada nessa terça-feira (12), no Diário Oficial do Estado.
Segundo o chefe do Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Idaf, Ademar Espindula Júnior, a medida é necessária em função de vários fatores. “O ciclo do indaiá para atingir o ponto de corte é longo, em média nove anos, e houve um corte excessivo dessa espécie florestal no passado. Por isso, precisamos ser bastante cautelosos e restritivos com sua exploração. Além disso, a Attalea dubia produz grande quantidade de sementes, que serve de fonte de alimentos para várias espécies da fauna”, explica Espindula.
A Instrução de Serviço autoriza o corte com finalidade de consumo próprio e de, no máximo, cinco unidades por propriedade mediante Autorização de Exploração Florestal (AEF), emitida pelo Idaf. Para obter a AEF, o produtor deve dirigir-se ao escritório do Instituto no município onde se localiza sua propriedade.
O descumprimento da normatização implica em multa ao produtor, que pode variar de R$ 35,00 a R$ 8,3 mil por unidade ou dúzia.
