Os prefeitos e Promotores de Justiça dos municípios de Venda Nova do Imigrante, Afonso Cláudio, Brejetuba, Conceição do Castelo, Ibatiba e Itaguaçu estiveram reunidos com o Ministério Público Estadual e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), no último dia 18, para assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’) visando o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por meio dos TAC’s, os municípios firmaram, dentre outros compromissos, o de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, implantar a coleta seletiva e encerrar as disposições finais inadequadas, como os lixões.
O trabalho para garantir o cumprimento da lei referente à Política Nacional de Resíduos iniciou em maio de 2012 e foi previamente discutido com os municípios por meio da Associação dos municípios do Estado do Espírito Santo(Amunes). Foram estabelecidos os prazos de 18 meses para elaboração dos planos municipais e de 180 dias para implantação da coleta seletiva em dois bairros da cidade, sendo gradativamente ampliada para todo o município até 2016.
Em Venda Nova, a coleta seletiva acontece nos bairros Vila da Mata e Providência. O município está elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a versão preliminar da Etapa I/Diagnóstico encontra-se disponível neste link.
