A Agência de Desenvolvimento em Rede do Espírito Santo (Aderes), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes), irá realizar na quinta-feira (11), o oitavo seminário regional para elaboração da Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPE), em Venda Nova do Imigrante. O evento será no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes).
Participarão os municípios que compõem a Microrregião Sudoeste Serrana: Venda Nova, Domingos Martins, Marechal Floriano, Afonso Cláudio, Laranja da Terra, Brejetuba e Conceição do Castelo. Esses encontros estão programados para ser realizados em mais quatro regiões, apresentando o tema para todos os 78 municípios capixabas até outubro.
O objetivo é estabelecer as normas gerais relativas ao tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais, e é essencial para propor, acompanhar, orientar e assessorar a formulação e coordenação da política para o setor, bem como direcionar e avaliar a sua implantação regional.
Nos seminários, o participante tem a oportunidade de conhecer a Lei Geral Federal e obter subsídios com informações necessárias para a construção de propostas para a elaboração do projeto de lei, que será posteriormente encaminhado para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
O ES foi o primeiro a ter a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) regulamentada em todos os seus 78 municípios e é o Estado que mantém o maior índice de sobrevivência dessas organizações no Brasil, com 86%.
Serviço:
Seminário regional para elaboração da Lei Geral Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPE).
Dia: 11 de agosto de 2011 (quinta-feira).
Horário: 13 horas.
Local: Ifes – Rua Elizabeth Minete Perim, s/n – bairro São Rafael – Venda Nova do Imigrante/ES.
