Na sessão da última terça-feira (22), os vereadores aprovaram por unanimidade e em última votação o projeto de lei nº 025/2010, que autoriza a Prefeitura celebrar convênio com a Polícia Militar de Venda Nova. A primeira votação foi no dia 8 de junho. O objetivo, segundo a própria justificativa do projeto, é a cooperação nas ações preventivas e repressivas na aplicação da legislação da lei ambiental e demais legislações municipais aplicáveis, no que concerne à poluição sonora.

A justificativa do projeto, que é de autoria do Executivo Municipal, também diz que o Município tem buscado preservar e zelar pelo meio ambiente e bem estar da população. No entanto, apesar da Secretaria Municipal de Meio Ambiente ter se empenhado sempre tem alguém que não respeita a legislação. Segundo o texto, a Secretaria tem buscado dar um ordenamento coerente com a nossa realidade, orientando e buscando soluções que resguarde a todos o direito e uso da liberdade de expressão e de lazer, o que demanda ações mais enérgicas.

Na ocasião da primeira votação, ao comentar o projeto de lei, o vereador Fernando Altoé- PSDB disse considerar o momento oportuno, embora ache que deveria ter vindo antes. “Meu primeiro pedido como vereador foi para fazer cumprir a lei do silêncio. Encaminhei ao Ministério Público que, pediu ao prefeito prazo de 60 dias e já se passou um ano.”

Altoé se disse otimista, pois vai dar amparo legal para a PM agir. Embora ache necessário as pessoas tomarem consciência de seus limites e dos direitos dos outros. Ele disse esperar que o acompanhamento do cumprimento da lei leve a menos reclamações (* Site Câmara de Venda Nova).