A Câmara aprovou na sessão dessa terça-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 44/2015, que autoriza o Poder Executivo a realizar leilão de materiais e equipamentos que já não servem mais para uso. A medida tem objetivo de levantar recursos que poderão ser usados em outras atividades voltadas à população. O PL ainda passará por nova votação.

De acordo com a justificativa da proposição, que é de autoria do Poder Executivo, a maioria dos bens que devem ir a leilão não tem mais utilidade para o Município, é considerada sucata ou possui limitações de uso. Ainda de acordo com a justificativa, não é vantajoso para a administração municipal realizar a manutenção e reposição de peças desses bens.

Desde que chegou à Câmara, em dezembro de 2015, a matéria passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; e Finanças e Orçamento. Em fevereiro deste ano, após o recesso, os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento pediram informações auxiliares ao secretário municipal de administração com o objetivo de complementar a análise do PL.

Com a chegada das informações solicitadas, no início deste mês, a Comissão liberou o projeto para ser votado em Plenário. Em primeira votação, a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores. Agora, a proposta voltará a ser votada em sessão futura. Se for novamente aprovada, será encaminhada ao prefeito para sanção ou veto.

O Projeto de Lei na íntegra e a relação dos itens que devem ir a leilão estão disponíveis aqui. 

Fonte: ascom/Câmara de VNI