A Câmara aprovou na noite da última terça-feira (02) o Projeto de Lei que cria o Programa Família Acolhedora em Venda Nova do Imigrante. O programa tem objetivo de oferecer proteção às crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias por medida judicial. A matéria foi analisada por três comissões do Legislativo antes de passar pelo Plenário.
Foi a segunda e última votação do Projeto de Lei 16/2016, que institui o programa. A aprovação aconteceu por unanimidade dos vereadores após a matéria passar pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Assistência Social; e Finanças e Orçamento. A Comissão de Justiça realizou reunião com a secretária Municipal de Assistência Social para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
Após a segunda aprovação na Câmara, o PL 16/2016, que é de autoria do Poder Executivo, será encaminhado para sanção do prefeito.
O que é o Programa Família Acolhedora
O Programa Família Acolhedora tem o objetivo de preparar famílias para receber crianças e adolescentes venda-novenses afastados do convívio famíliar. Atualmente, esses jovens estão sob os cuidados do município e vivem na Casa de Passagem municipal, onde recebem abrigo, alimentação, atendimentos médicos e psicológico, dentre outros.
O programa envolve vários órgãos, dentre eles o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Gerência de Esportes e Lazer. Além do apoio às crianças e adolescentes, o Família Acolhedora visa auxiliar suas famílias de origem, que serão acompanhadas para que tenham condições de receber esses jovens de volta.
De acordo com o PL, as "famílias acolhedoras" vão passar por seleção e serão acompanhadas pela Prefeitura. Para participar do projeto e receber os jovens para acolhimento, as famílias e indivíduos interessados precisarão atender a requisitos como morar em Venda Nova há pelo menos dois anos, ter tempo disponível para a criança ou adolescente e receber parecer psicossocial favorável emitido por equipe técnica.
Para saber mais sobre o programa, clique aqui.
Fonte: ascom/Câmara VNI
Foto: reprodução/Pixabay
