Motorista que matar sob efeito de álcool poderá pegar até 8 anos de cadeia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 5512/13 que aumenta de dois a quatro anos para quatro a oito anos a pena de quem praticar homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas. O texto ainda será votado no Senado. Se aprovado, vai à sanção da […]
Governo Federal volta atrás e vai pagar dívidas com cidades
O Governo Federal sinalizou que a partir de julho começará a pagar o chamado restos a pagar devido aos municípios. Somente para Venda Nova do Imigrante, a União deve mais de R$ 5 milhões. O imbróglio começou quando o Executivo sinalizou que pretendia cancelar R$ 13 bilhões de restos a pagar de emendas parlamentares destinadas […]
Câmara aprova em 1º turno redução de maioridade penal para crimes hediondos. Veja como votaram os deputados capixabas
Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em menos de 24 horas a Câmara dos Deputados derrubou a rejeição à redução da maioridade penal e aprovou, em primeiro turno, por 323 votos a 155 e 2 abstenções, no começo da madrugada de hoje (2) uma emenda substitutiva, praticamente idêntica à derrubada ontem […]
Maioridade penal: porque os deputados capixabas mudaram o voto?
Vinte e oito deputados mudaram os votos em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal, que hoje é 18 anos, para 16 anos. Desse total, 21 deputados que eram contra a primeira proposta apresentada na terça-feira (30), votaram favoravelmente ao texto desta quarta-feira (1º). Três desses parlamentares são do Espírito Santo: […]
Governo federal quer dar calote de R$ 5 milhões em Venda Nova
Obras paradas e sem prazo para terminar. O pior, o dinheiro destinado para esses trabalhos pode nem chegar aos cofres dos municípios. O governo federal pretende cancelar R$ 13 bilhões de restos a pagar de emendas parlamentares destinadas às cidades. Os contratos são referentes aos anos de 2012 e 2013. Somente os municípios do Espírito […]
Prefeito vai à Câmara apresentar relatório de administração
A Câmara Municipal recebe na sessão desta terça-feira (09) o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim. Ele vai usar a Tribuna da Casa para fazer a prestação de contas sobre a administração do município. Em sua fala, Dalton Perim vai abordar a atual situação de Venda Nova do Imigrante, aspectos financeiros do […]
Projeto de Lei quer Venda Nova como Capital Nacional do Agroturismo
O deputado federal Evair de Melo (PV-ES) apresentou, em 27 de maio, o Projeto de Lei 1711/15 que declara o município de Venda Nova do Imigrante como a capital brasileira do Agroturismo. Em sua justificativa, o deputado destaca que a cidade é referência no Brasil como berço do Agroturismo, modalidade de turismo rural que associa […]
Projeto concede ajuda financeira a vítimas de violência doméstica
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8330/15, do Senado, que garante à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual e define o termo “situação de vulnerabilidade temporária". A proposta altera a lei que regulamentou a assistência social no Brasil (Lei 8.742/93) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). De acordo […]
Senado aprova MP que dificulta acesso ao seguro-desemprego e abono salarial
O plenário do Senado aprovou, sem alterações em relação ao texto da Câmara, a Medida Provisória (MP) 665, que altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. A matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Em longa e apertada votação, com 39 votos favoráveis e […]
Acompanhe de perto o trabalho do político que você ajudou a eleger
Acompanhar o trabalho dos nossos representantes ficou mais fácil graças à internet e aos veículos de comunicação. Na Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante, as sessões são transmitidas via rádio e internet e as informações podem ser facilmente encontradas por meio do site. Mais do que ficar por dentro dos projetos e discussões da […]
