Proposta acaba com uso de moedas e cédulas e exige conta bancária para todos
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 214/20 define critérios para emissão e circulação de papel-moeda no Brasil e regras sobre saques de dinheiro em espécie, transferências e pagamentos. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados exige que todos tenham conta bancária e suas transações sejam registradas por meio do CPF ou do CNPJ. […]
Eleições municipais: prazo para partidos definirem os candidatos vai até o dia 16 de setembro
As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas desde a última segunda-feira (31). O prazo para a definição dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o próximo dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia […]
Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu na noite dessa quinta-feira (27) ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19. A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração […]
Eleições 2020: onze partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral
Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como […]
Proposta que proíbe apreensão de veículo por IPVA atrasado começa a tramitar na Assembleia do ES
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Espírito Santo a matéria que proíbe a apreensão de veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA e nos casos em que o Certificado de Registro e Licenciamento estiver vencido. Para que isso seja possível, o Projeto de Lei 446/2020 altera a Lei 6.999/2001, reconhecendo a […]
Eleições 2020: começa hoje prazo para nomeação de mesários
Começa hoje (18) e vai até o dia 16 de setembro o prazo para que os juízes eleitorais de cada município nomeiem os mesários e os membros das mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como os eleitores que atuarão no apoio logístico dos locais de votação das eleições municipais 2020. As […]
Projeto prevê ajuda de custo para profissionais de Educação do ES comprarem computador
Profissionais da área de educação da rede pública estadual poderão contar com ajuda de custo para aquisição de computadores para uso em suas atividades pedagógicas. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei (PL) 433/2020 apresentado pelo deputado Sergio Majeski (PSB) na Assembleia Legislativa (Ales). O texto original protocolado previa a concessão do auxílio a […]
Eleições 2020: 2,8 milhões de eleitores capixabas estão aptos a votar
O perfil do eleitorado apto a votar no Espírito Santo foi divulgado nesta sexta-feira (07) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última quarta-feira (05), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, informou em entrevista coletiva, o quantitativo de eleitores brasileiros e atualizou o número por Estado. No Espírito Santo, 2.810.132 eleitores estão aptos […]
Brasil tem 147,9 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições 2020
Dados divulgados nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 147.918.483 eleitores brasileiros estão aptos a votar nas Eleições 2020. Esses eleitores vão eleger novos prefeitos e vereadores em 5.569 municípios espalhados pelo país no pleito marcado para o dia 15 de novembro. Apenas o Distrito Federal e Fernando de Noronha não participam […]
Eleições 2020: pela primeira vez, vereadores não poderão concorrer por coligações
Nas Eleições Municipais de 2020, pela primeira vez, candidatos ao cargo de vereador não poderão concorrer por meio de coligações. O fim das coligações na eleição proporcional foi aprovado pelo Congresso Nacional por meio da reforma eleitoral de 2017. Com isso, o candidato a uma cadeira na câmara municipal somente poderá participar do pleito […]
