O presidente da Câmara de Venda Nova, o vereador Marco Grillo- PSDB comunicou na sessão da última quarta-feira (22) que a Câmara enviou ofício ao Governo de Santa Catarina elogiando a iniciativa de adaptar o Código Florestal às características daquele Estado. Ele usou o exemplo desta iniciativa para falar na necessidade de se fazer o mesmo no Espírito Santo, explicando que o código editado em 1964 trata a região de montanhas da mesma forma que o Norte do Estado e até igual aos estados de Mato Grosso e Maranhão, por exemplo. É a mesma regra, tanto para um riacho quanto para um grande rio.
Na avaliação dele, mananciais de grandes extensões poderiam ter até de 50 a 80 metros de área de preservação. A atual legislação exige 30 metros de preservação, onde está intacta, ou de recuperação. Ele se arrisca a sugerir cinco metros que, com comprometimento do proprietário, é possível recuperar.
É preciso dar condições melhores para o proprietário. Que o Estado possa ver isso. A região não pode ter o mesmo tratamento de Linhares, no Norte do Estado, e muito menos de estados grandes de fronteira. Se pedir ao proprietário para colocar 30 metros de vegetação, ele não vai ter condição de recuperar. A dificuldade de sobreviver é muito grande
Grillo reconheceu que o Código Florestal 64 é lei maior, mas vale a discussão com parlamentares do Espírito Santo e federais para abrir condições de rever as limitações.
* Site Câmara de Venda Nova
