O meio ambiente é uma das preocupações dos legisladores da Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante. Eles aprovaram na sessão ordinária da última terça-feira (09) uma indicação do vereador Tiago Altoé, que pede ao Poder Executivo um estudo da possibilidade de ampliar a faixa de descontos e a abrangência do IPTU Verde, programa que concede redução no imposto.
Na indicação, Tiago sugere novos parâmetros para concessão do abatimento no IPTU às instalações residenciais, comerciais e Organizações Não Governamentais (ONGs). Dentre as propostas, estão aplicar o benefício também a quem utiliza iluminação natural acima das exigências legais; aos contribuintes que oferecem bicicletários de acesso público; às instituições que firmam parcerias com ONGs e associações de incentivo ambiental; e a estabelecimentos que mantenham placas e fachadas pintadas e em bom estado de conservação.
Para o vereador, aumentar a faixa de descontos e a gama de pessoas e entidades que podem ser beneficiadas é uma forma de incentivar a adesão. "Quando foi criado, o IPTU Verde chamou a atenção e ganhou destaque, mas ele acabou esfriando um pouco. Eu sinto que há a necessidade oxigenar essa lei. As alterações que propus foram baseadas em palestras e conversas com moradores", disse Tiago Altoé durante sua fala na sessão.
Saiba mais sobre o IPTU Verde
O Programa IPTU Verde foi criado em 2011 por meio da lei municipal número 954. O objetivo é apoiar medidas que preservem, recuperem e protejam o meio ambiente concedendo descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto atual do programa autoriza abatimentos que variam de 3% a 11%, dependendo da medida de preservação ambiental adotada pelo contribuinte.
Para ter acesso à redução no valor do imposto, é preciso procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fica na Av. Domingos Perim, número 1231, no Bairro Providência. É necessário levar a Carteira de Identidade (RG), o CPF e a escritura do imóvel ou o carnê de IPTU. O telefone para mais informações é (28) 3546-5232.
Fonte: Ascom/Câmara VNI
