A Prefeitura Municipal de Domingos Martins iniciou a distribuição dos 5.235 carnês para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao exercício de 2014. A previsão de arrecadação para este ano é de R$ 1.133.345,69. Além da Sede, pagam o tributo algumas localidades dos distritos de Paraju, Ponto Alto, Melgaço, Santa Isabel e Aracê.
O pagamento poderá ser efetuado em cota única com desconto de 17% sobre o imposto ou parcelado em três vezes. O primeiro vencimento acontecerá em 30 de junho, data também para a quitação da cota única. As demais parcelas terão vencimento em 30 de julho e 30 de agosto. O IPTU poderá ser recebido pelo Banco do Brasil, Sicoob, Banestes, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários.
Os contribuintes que estiverem em dívida ativa devem procurar o Setor de Tributação (localizado na Casa do Cidadão) para solicitar a regularização. Quem quiser, também poderá emitir a 2ª via do imposto no site da prefeitura (www.domingosmartins.es.gov.br) no link Serviços Online.
Isenção
Estão isentos do pagamento do IPTU para um único imóvel, conforme prevê o artigo 15 do Código Tributário Municipal, pessoas com idade superior a 65 anos e portadores de deficiência física ou doença grave incurável. Para ter direito à concessão do benefício o cidadão deve estar cadastrado como contribuinte do imóvel e requerer a isenção anualmente antes do primeiro vencimento, neste ano até 30 de junho.
Já o Código de Obras do Município de Domingos Martins, prevê isenção de IPTU por um período de dez anos aos proprietários de imóveis que possuem a fachada em estilo predominante na região (germânico).
Os interessados devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura e requerer a isenção. Os contribuintes com mais de 65 anos devem anexar comprovante da idade e os que apresentam deficiência física devem apresentar laudo médico que declare essa situação. Para os imóveis com fachada em estilo predominante na região, deverá ser apresentado o projeto devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Informações:
Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Tel.: (27) 3268-3061
E-mail: tributacao@domingosmartins.es.gov.br
