Os moradores de Castelo que tiveram residências e comércios atingidos pelas fortes chuvas de dezembro de 2013, período que o município chegou a decretar situação de emergência, vão poder a partir desta segunda-feira (10), sacar até R$ 6.250,00 por morador, do Fundo de Garantia de Serviço- FGTS. O dinheiro deverá ser sacado na Caixa Econômica Federal, mas antes, o interessado deverá procurar a Defesa Civil para conseguir gratuitamente uma declaração atestando que o imóvel está localizado em uma das áreas afetadas por chuva ou inundação e reconhecida através de uma Portaria do Governo Federal.
De acordo com o levantamento feito pela Defesa Civil Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, terão direito ao benefício proprietários ou locatários de imóveis de nove bairros, 13 localidades do interior e um distrito. São eles: Niterói, Garagem, Volta redonda, Santo Andrezinho, São Miguel, Aracuí, Exposição, Descoberta, Benfica, São José do Barro Preto, Fazenda das Flores, Macuco, Ribeirão do Meio, Brejaúba, Arapoca, Criméia, Fazenda do Centro, Morro Vênus, Santa Rosa, Mundo Novo e Limoeiro.
As pessoas que têm saldo na conta do FGTS, na Caixa Econômica Federal, podem retirar até R$ 6.250,00 por morador, mediante apresentação de cópias de comprovante de residência, em seu nome, das carteiras de identidade e de trabalho, e de uma declaração emitida pela Defesa Civil Municipal. Para quem mora de aluguel, o contrato de locação pode ser apresentado, desde que tenha sido emitido entre 23 de setembro a 23 de dezembro de 2013. O prazo de retirada é até o dia 24 de março de 2014. Para organizar a emissão das declarações, a Defesa Civil elaborou um cronograma de atendimento, separando por bairros e comunidades, que pode ser consultado no fim desta matéria, ou nos murais da sede da Prefeitura de Castelo ou do Centro Cultural. As declarações são gratuitas e serão entregues na hora.
Segundo o coordenador Municipal da Defesa Civil, Lúcio Cesconetto, o objetivo da liberação do FGTS é ajudar as pessoas que foram atingidas. “Esse benefício vai ajudar as pessoas se reestruturarem, adquirem móveis e fazerem pequenos reparos em suas casas ou comércios que sofreram danos causados pelas chuvas. Nossa previsão é de atender cerca de 400 pessoas atingidas pelos desastres naturais do mês de dezembro, mas não temos como fazer uma estimativa de quantos vão retirar o benefício, pois nem todo trabalhador possui o FGTS”, comentou.
Tem direito ao FGTS todo trabalhador com contrato de trabalho formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema, a critério do empregador.
A Defesa Civil Municipal, fica localizada no 1º andar do prédio do centro Cultural e Turístico de Castelo, no Centro da Cidade, e funciona de 7 às 13 horas. Mais informações pelo telefone (28) 3542-1770.
Confira abaixo o cronograma de atendimento da Defesa Civil para entrega das declarações:
