O projeto que prevê um horário definido para fechamento de bares, restaurantes e similares em Venda Nova do Imigrante passará por audiência pública. Isso significa que toda a população poderá opinar sobre a proposta e dar sugestões sobre o assunto. A audiência vai acontecer no dia 27 de julho, às 19h, no salão do juri do Fórum de Venda Nova do Imigrante.
Na ocasião, será apresentada uma minuta do projeto de lei, que é um documento que antecede o projeto do Executivo que será encaminhado para a apreciação na Câmara de Vereadores. A minuta foi elaborada e discutida na última terça-feira (7), pelo Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM).
O texto do documento poderá ser alterado, com base no que for discutido na audiência pública do dia 27. "Por isso queremos ouvir o cidadão. Esse texto nasceu de uma reunião com comerciantes da região, que apontaram os horários de fechamento que os atenderiam. Agora, é a hora da audiência pública, para que a população conheça o teor da minuta e possa dar sua opinião sobre o assunto", explicou o chefe de gabinete da Prefeitura de Venda Nova, José Manoel Almeida Bolzan.
A ideia, segundo Bolzan, é criar regras para colaborar com a sociedade na luta contra o excesso de bebidas alcoólicas, além de ajudar os comerciantes a definirem horários de abertura e fechamento dos seus negócios. "Queremos a participação de todos para criar uma lei que ajude a cidade sem interferir na vida noturna", esclarece Bolzan.
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Entre as propostas que serão apresentadas, está a possibilidade de o estabelecimento manter as portas abertas após o horário estabelecido, desde que siga algumas instruções, como ter segurança particular e detector de metal no local, além de câmeras de monitoramento nas áreas externa e interna.
Outra discussão que foi levada em conta na redação da proposta é o horário de verão. "Colocamos que os comerciantes poderão fechar uma hora mais tarde no período de vigência, já que é comum as pessoas saírem de casa mais tarde nessa época", explica Bolzan.
Veja alguns pontos que estão na minuta e serão discutidos na audiência
– Bares e similares em Venda Nova poderão ficar abertos até às 23h (de domingo a quinta-feira) e até à 1h da manhã (sextas e sábados). Em dias de evento, o horário se alonga até às 3h da manhã, desde que o estabelecimento atenda às exigências. A regra também vale para trailers e carrinhos de lanche.
– Os eventos envolvendo as festas comunitárias, deverão respeitar o horário máximo para término até às 3h da manhã e ainda divulgar na programação do evento o horário de encerramento das festividades.
– No horário de verão, a hora de fechamento dos estabelecimentos será estendida por mais uma hora. Isso significa até à meia-noite de domingo a quinta-feira e até às 2h da manhã nas sextas e sábados.
– Ficará proibida a concessão de licença para funcionamento de novos estabelecimentos, bares e similares, em imóveis localizados a menos de 200 metros de distância de escolas de ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, público ou privado.
– Quem não cumprir a lei será notificado. Na primeira infração, será dada uma advertência por escrito; na segunda, o proprietário terá que pagar multa de 100 UFM (Unidade Fiscal do Município). Em reais, isso equivale hoje a R$ 344. Já na terceira infração, a multa será de 500 UFM. Em reais, o equivalente hoje a R$ 1.720. A partir da quarta infração, o estabelecimento poderá ser fechado.
Veja outras cidades que já tem legislação sobre funcionamento de bares
Outras cidades pelo país já têm sua lei que estabelece horários específicos para o fechamento de bares e similares. Veja como funciona.
Vitória
O fechamento de bares mais cedo também está em disc ussão em Vitória. No final de maio, a Câmara Municipal de Vitória realizou uma audiência pública para debater o horário de funcionamento de bares e restaurantes da cidade.
Serra
Na Serra, desde fevereiro bares, boates, casas de show e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local poderão funcionar somente até 1h da madrugada. Neste horário, as casas deverão fechar as portas sem clientes no interior. A medida buscou diminuir a violência e a criminalidade na região. Policiais militares que encontrarem os locais abertos após o horário podem emitir um boletim de ocorrência e o estabelecimento poderá ter de pagar multa de R$ 10 mil.
A legislação prevê ainda a emissão de alvarás para funcionamento após 1h da madrugada, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O documento será concedido apenas aos estabelecimentos que solicitarem e que atenderem a uma série de requisitos como sistema de videomonitoramento do local com gravação das imagens; serviço de segurança privado; comprovação de que o local possui acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência; laudo indicando tratamento acústico, quando houver música ao vivo ou eletrônica; entre outras exigências.
Olinda
Em Olinda, Pernambuco, foi sancionada em janeiro a lei que regula o horário de fechamento de bares e restaurantes no Sítio Histórico da cidade. Estabelecimentos situados na Cidade Alta abrem somente das 8h às 23h de domingo a quarta; e das 8h até a 1h da manhã do dia seguinte de quinta a sábado. Quem for flagrado desrespeitando a regra receberá, inicialmente, uma advertência. A partir da primeira reincidência, o estabelecimento fica sujeito à multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. A partir da segunda reincidência, poderá haver suspensão por um mês até interdição permanente.
Diadema (Grande São Paulo)
Na cidade, bares e lanchonetes que vendem álcool precisam fechar as portas antes das 23 horas. Em 2002, ano de implantação da lei, foram registrados 158 homicídios dolosos (com intenção de matar). No ano anterior, anterior, foram 238 homicídios – 60% deles entre as 23 e 6 horas, horário em que os bares ficam obrigatoriamente fechados. Em 2011, de janeiro a setembro, a cidade registrou 27 mortes criminosas.
Embu das Artes (São Paulo)
Em Embu das Artes, o fechamento também obedece o horário de 23 horas. A lei está em vigor desde 2003 e a cidade registrou uma diminuição nos números da criminalidade. No início da década, eram registrados cerca de 200 homicídios a cada ano, a maioria durante a madrugada e nos arredores de bares. Em 2011, foram 37 mortes até outubro; período em que 179 bares foram autuados.
Brasília
Brasília também já adotou essa forma de lei seca. Desde dezembro de 2012, de domingo a quarta, os estabelecimentos precisam fechar a 1 hora da manhã. De quinta a sábado, 2 horas.
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