Os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2011 já começaram a ser entregues pelos Correios aos contribuintes de Domingos Martins. Serão distribuídos quase 5.000 mil carnês nas localidades que pagam o tributo em todo o município: Sede, Paraju, Perobas, Ponto Alto, Melgaço, Vale da Estação, Santa Isabel, Soído e Aracê. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, a previsão de arrecadação do imposto é a de R$ 883.696,71.

Neste ano os contribuintes terão desconto de 17% no pagamento da cota única, com vencimento no dia 31 de maio. O imposto também poderá ser parcelado em três vezes, com vencimentos no dia 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho. O IPTU poderá ser recebido pelo Banco do Brasil, Banestes, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes bancários.

Os contribuintes que estiverem em dívida ativa devem prestar atenção na última página do carnê, onde haverá informações sobre o montante devido. O IPTU em atraso terá vencimento em 30 de junho e poderá ser parcelado, desde que o contribuinte procure o Setor de Tributação. Se preferir, o contribuinte pode emitir a 2ª via do imposto no site da prefeitura (www.domingosmartins.es.gov.br), no link Serviços Online.

Isenção

Estão isentos do pagamento do IPTU para um único imóvel, conforme prevê o artigo 15 do Código Tributário Municipal, pessoas com idade superior a 65 anos e portadores de deficiência física ou doença grave incurável. Para ter direito à concessão do benefício o cidadão deve estar cadastrado como contribuinte do imóvel e requerer a isenção anualmente antes do primeiro vencimento, neste ano até 31 de maio.

Já o Código de Obras do Município de Domingos Martins, prevê isenção de IPTU por um período de cinco anos aos proprietários de imóveis que possuem a fachada em estilo predominante na região (germânico).

Os interessados devem se dirigir ao Setor de Protocolo da Prefeitura e requerer a isenção. Os contribuintes com mais de 65 anos devem anexar comprovante da idade e os que apresentam deficiência física devem apresentar laudo médico que declare essa situação. Para os imóveis com fachada em estilo predominante na região, deverá ser apresentado o projeto devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Outras informações

Gerência de Administração Tributária

Telefone (27) 3268-3061

tributacao@domingosmartins.es.gov.br