* Por Leandro Fidelis

O juiz Valeriano Cesário Bolzan deferiu parcialmente a ação civil com pedido de liminar do Ministério Público- MP que cobra da Prefeitura de Venda nova um novo local para o transbordo de lixo no município. Uma audiência entre as partes será realizada no próximo dia 31 no Fórum da cidade.

A promotora Adriana Dias Paes Ristori alega que a estação, em Cachoeira Alegre, na zona rural, opera sem licenciamento ambiental do Iema e foi instalada sem controle ambiental. De acordo com a liminar, o órgão já apontou uma área em Alto Caxixe para abrigar o contêiner onde é depositado o lixo.

A Justiça determinou que o Executivo municipal apresente dentro de 45 dias uma nova área para o transbordo, conforme determina a legislação vigente. Exigiu ainda à Prefeitura deixar de utilizar nos próximos 90 dias a atual estação. O local é considerado inadequado pelo Iema porque estaria causando danos ambientais com o escoamento de líquido percolado para o Córrego Viçosa.

Neste caso, a Justiça exige que a Prefeitura construa em 15 dias, na atual estação de transbordo, um sistema de drenagem pluvial e canaletas de drenagem da área e do chorume para evitar agravamento do dano ambiental.

Também caberá ao Executivo, conforme o documento, fiscalizar a incineração dos resíduos sólidos já existentes, além dos que vierem a ser depositados no local da atual estação. No caso de descumprimento da medida liminar, será cobrada multa diária no valor de R$ 500,00.

Prefeitura se defende

Por meio de sua assessoria jurídica, a Prefeitura de Venda Nova diz não concordar com a decisão da Justiça, pois alega que não existem danos ambientais em Cachoeira Alegre. “O município pretendia mudar o local de transbordo do lixo, com a construção de instalações mais apropriadas em área do Distrito de Alto Caxixe, exatamente como informado pelo Ministério Público”, afirma a assessoria.

Ainda em sua defesa, a Prefeitura diz que a obra já foi licitada, no entanto, a ordem de serviço ainda não foi dada tendo em vista o lançamento pelo Governo do Estado do projeto “Espírito Santo sem Lixão”, que pretende eliminar todos os depósitos de lixo a céu aberto em território capixaba e substituí-los por aterros sanitários até 2010.

Apesar da descrença do MP manifestada na ação civil, a Prefeitura aposta na assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público da Região Sul Serrana- Consul, que promete viabilizar a construção na região de um aterro regional, com logística de transporte e estações de transbordo regionais, prevendo um sistema global de coleta de lixo urbano.

Entenda o caso

A ação do MP é de 11 de janeiro deste ano, mas de acordo com a promotora, desde julho de 2006 vem alertando extrajudicialmente o prefeito Braz Delpupo para esta irregularidade. A

Desde março de 2005, com a desativação do aterro sanitário em São José do Alto Viçosa, o lixo só fica 24 horas no município em um contêiner de 50 metros cúbicos. Dali uma empresa contratada faz o transporte para aterros na Grande Vitória e em Castelo.

Em janeiro de 2007, o Iema notificou a Prefeitura para apresentar novas áreas para instalar a estação. O relatório do instituto indicou que, com as chuvas, as vias direcionam as águas para uma pequena vala. Dali o chorume vai direto para o Rio Viçosa.