Dirigentes das secretarias municipais de Obras, Finanças e Saúde se reuniram na semana passada com representantes do Corpo de Bombeiros para buscar solução para o grande número de contribuintes que trabalham com o alvará da Prefeitura vencido. O objetivo é conscientizar a população e dar prazo para a regularização.
De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Rogério Dela Costa Garcia, o problema ocorre porque os contribuintes acreditam que apenas o pagamento da taxa de renovação do alvará é suficiente para regularizar o estabelecimento ou o prestador de serviço perante a Prefeitura. Porém, há uma série de requisitos que devem ser cumpridos para que a situação seja normalizada.
Saber quais são os documentos exigidos não é difícil. No site da Prefeitura, basta apontar o cursor do mouse para o botão “Serviços online”, depois “Alvará” e, por fim, clicar em “solicitação”. A lista de documentação necessária para obter ou renovar autorização aparece no fim da página.
Um dos itens exigidos para receber a licença de funcionamento da Prefeitura é outro alvará, fornecido pelo Corpo de Bombeiros. Ele pode ser obtido pelo site siat.cb.es.gov.br. No encontro, os representantes da corporação informaram que vão se reunir com superiores para verificar o que pode ser feito em relação aos estabelecimentos irregulares.
Primeira medida é a conscientização
O contribuinte que não estiver regularizado perante a Prefeitura não precisa temer penalização. No primeiro momento, o trabalho será de conscientização. “Nós estamos informando esses contribuintes que os alvarás precisam ser renovados. Não basta apenas pagar a taxa, que é anual. Após a etapa de conscientização, passaremos à fiscalização. Neste caso, se o contribuinte ainda não tiver a autorização, receberá prazo para regularizar sua situação”, explicou o secretário.
Quem tiver dúvidas quanto à emissão do alvará da Prefeitura deve entrar contato pelo telefone (28) 3546-1188, ramal 253. Informações sobre o alvará do Corpo de Bombeiros podem ser obtidas pelos números (28) 3546-8801/8111.
Fonte e fotos: Ascom/PMVNI
