Uma boa notícia para quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. A Prefeitura abriu o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que dá desconto de até 100% nas multas e juros de mora sobre esses débitos, inclusive os já cobrados na Justiça. Além disso, a dívida pode ser parcelada, com menor percentual de redução.
O Refis significa uma excelente oportunidade de regularização. “É uma grande possibilidade de as pessoas que estão com dívida ativa na Prefeitura acertarem sua vida fiscal. Essas pendências podem, inclusive, levar à penhora de móveis e imóveis”, alerta Rogério Dela Costa, secretário municipal de finanças.
Os benefícios de participar do Refis são realmente interessantes. Quem optar por pagar à vista, tem 100% de desconto nas multas e juros de mora. Se o contribuinte optar por parcelar em seis vezes, terá direito a abatimento de 90% sobre esses encargos. Ainda é possível parcelar em 12 vezes e garantir 80% de desconto. O valor da parcela, no entanto, não pode ser menor que R$ 100,00.
Para aderir ao programa, basta procurar a Secretaria de Finanças, que fica na sede de Prefeitura, e preencher o requerimento. Mas é preciso ficar atento! O prazo para fazer parte do Refis vai até meados de novembro. Em caso de dúvida, ligue para (28) 3546-1188.
Fonte: asscom/PMVNI
