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Prefeitura de Venda Nova pede que Câmara Municipal desocupe espaço cedido em 60 dias

Nesta semana, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante solicitou a desocupação do imóvel onde funciona a sede do Poder Legislativo do município. Por meio de ofício, a Câmara foi informada que tem o prazo de 60 dias para deixar o local que fica localizado no 4º andar do prédio da Prefeitura e que é cedido em regime de comodato.

A Administração Municipal alega que precisa do espaço para o funcionamento das secretarias de Agricultura e Meio Ambiente. De acordo com a justificativa da solicitação, o atual endereço dessas pastas “ […] não permite a continuidade dos trabalhos sem que haja intervenções significativas, as quais demandam a desocupação temporária dos espaços”, diz trecho do ofício. Diante disso, a estrutura atual da Câmara Municipal é adequada para suprir essa demanda, devido a sua proximidade com o gabinete do prefeito, dentre outros benefícios.

O texto, lido na Sessão Plenária da Câmara Municipal dessa terça-feira (16), foi recebido com surpresa pelo presidente da Casa, o vereador Erivelto Uliana. “A Casa de Leis ocupa o espaço há mais de duas décadas, em comodato, e todos os anos devolve aos cofres da Prefeitura as sobras do duodécimo. Em 2023, foram devolvidos R$ 3,39 milhões”, diz a nota emitida pela Câmara.

Ainda segundo o presidente do Poder Legislativo vendanovense “[…] todas as medidas legais serão tomadas para garantir que a Casa do Povo continue a desempenhar suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar o Poder Executivo”.

Ainda não há definição se a Câmara Municipal vai acatar a solicitação e, se isso ocorrer, qual seria o novo endereço da Casa de Leis de Venda Nova do Imigrante.

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