As discussões em torno da cobrança pelo uso de recursos hídricos avançaram muito no decorrer deste ano no Espírito Santo. Tanto que a medida, que visa incentivar o uso racional da água, já deve ser implementada, no primeiro semestre de 2016, nos municípios de Afonso Cláudio, Baixo Guandu, Brejetuba e Laranja da Terra.
O Comitê de Bacia Hidrográfica Guandu, que abrange os municípios, será o primeiro a implantar a cobrança no Estado, pois já vem se preparando desde 2010. Em reunião com a imprensa, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice, falou sobre a importância da cobrança para a preservação dos recursos hídricos e apoiou a iniciativa dos comitês de bacias.
“É importante ressaltar que a cobrança não será feita pelo Governo do Estado. É uma demanda da sociedade através dos comitês de bacias, com apoio técnico do Estado. Por meio da cobrança será possível implementar uma série de ações de recuperação dos rios, como o programa Reflorestar, por exemplo”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rodrigo Júdice.
Estarão sujeitos à cobrança usuários que captam mais de 1,5 litros de água por segundo como, por exemplo, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais. A cobrança é uma forma de administrar a utilização da água e também gerar recursos que permitam investimentos na preservação dos próprios rios e bacias. Os recursos arrecadados serão totalmente aplicados em ações de recuperação das bacias, segundo decisão de cada comitê.
“O valor da cobrança será diferente em cada bacia hidrográfica. Vai depender da quantidade de água captada do rio, entre outros fatores. No caso da agricultura, por exemplo, também dependerá da cultura de plantio. Mas o mais importante são os benefícios provenientes da cobrança para a conservação dos recursos hídricos. Não se trata de imposto, nem taxa, mas sim de um preço público e visa incentivar os usuários a utilizarem a água de forma mais racional, garantindo, dessa maneira, o seu uso múltiplo para as atuais e futuras gerações”, disse o presidente da Agerh, Paulo Paim.
Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a cobrança pelo uso da água, em âmbito federal, foi instituída em novembro de 2011. Já para o estado de Minas Gerais foi implementada a partir de 2012.
“O Comitê Guandu já recebe recursos federais da cobrança na calha do Rio Doce, por isso podemos dizer que temos experiência na aplicação deste tipo de verba. No Guandu, já investimos em projetos de irrigação com tecnologia que permite um melhor aproveitamento da água. É um recurso fundamental para a gestão das bacias hidrográficas”, disse a presidente do Comitê Guandu, Ana Paula Bissoli.
A cobrança está prevista na Lei 9.433/97, que deu origem à Política Nacional de Recursos Hídricos, e tem o objetivo de incentivar o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público.
A cobrança é uma prática comum em vários países do mundo como França, Alemanha e Holanda, e já é aplicada no Brasil em estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
Cobrança na Região Metropolitana da Grande Vitória
Na última terça-feira (08), representantes dos comitês das bacias do Jucu, Santa Maria da Vitória e Benevente, que abastecem os municípios da Grande Vitória, se reuniram no Polo de Educação Ambiental do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para discutir o início da cobrança na região.
“É um passo muito importante que vai gerar benefícios imensuráveis para a preservação e conservação dos recursos hídricos estaduais”, disse o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Élio de Castro.
Durante a reunião foram definidas as datas de início das discussões nos comitês de bacias. Segue o cronograma das reuniões das câmaras técnicas dos comitês:
CBH Jucu: 11/01/2016 (Viana)
CBH Santa Maria da Vitória: 18/01/2015 (Vitória)
CBH Benevente: 19/01/2015 (Anchieta)
Fonte: ascom/Agerh
