Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei (PL) 16/2016, que institui o Programa Família Acolhedora em Venda Nova do Imigrante. O programa tem objetivo de oferecer proteção às crianças e adolescentes que foram afastadas de suas famílias por medida judicial. A matéria passará por três comissões do Legislativo Municipal, que pode propor alterações.

Após ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o Família Acolhedora vai ajudar crianças e adolescentes venda-novenses afastados do convívio familiar a terem garantidos seus direitos, como proteção integral, convivência comunitária e reconstrução de vínculos familiares, dentre outros.

Para alcançar esses objetivos, o programa envolverá vários órgãos, dentre eles o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Gerência de Esportes e Lazer. O Família Acolhedora vai agir em várias frentes, desde o apoio às crianças e adolescentes até suas famílias de origem, que serão acompanhadas para que tenham condições de receber esses jovens de volta.

De acordo com o PL, que é de autoria do Poder Executivo, as famílias acolhedoras vão passar por seleção e serão acompanhadas pela Prefeitura. Para participar do projeto e receber os jovens para acolhimento, as famílias e indivíduos interessados precisarão atender a requisitos como morar em Venda Nova há pelo menos dois anos, ter tempo disponível para a criança ou adolescente e ter parecer psicossocial favorável emitido por equipe técnica. 

Na Câmara, o projeto passa por análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Depois, segue para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Assistência Social. A última comissão a discutir a matéria será a de Finanças e Orçamento. O texto na íntegra do PL 16/2016 estará disponível no site da Câmara em breve.