Venda Nova poderá criar agora o Fundo Municipal de Segurança Pública- FMSP, como instrumento de captação e aplicação de recursos. O projeto de lei nº 065/2009, de autoria do Executivo, foi aprovado na sessão da última terça-feira (15) por unanimidade, quando foi votado em regime de urgência.
O objetivo do fundo é proporcionar meios para o financiamento de atividades e projetos pertinentes conforme plano de aplicação do Conselho Municipal de Segurança Pública.
Para formar o FMSP, além de dotação orçamentária própria, serão buscados recursos do Estado e da União e contribuições de pessoas físicas e jurídcas. Também poderão reforçar o fundo, doações, subvenções e transferência de recuros de outras entidades.
A movimentação financeira ficará a cargo da Secretaria Municipal de Finanças. No entanto, as ações e aplicações dos recursos serão fiscalizadas e acompanhadas Conselho Municipal de sergurança.
* Site Câmara de Venda Nova
