O Serviço de Assistência Jurídica Municipal da Prefeitura de Venda Nova realizou 461 atendimentos à população carente do município no mês de julho, sendo 94 petições cível, 88 petições criminais, 133 orientações jurídicas, 12 agendamento de audiências, 49 audiências realizadas e 85 requerimentos em processos.

O atendimento é gratuito e, para ter direito, o reclamante deve ter renda de até dois salários mínimos ou ser proprietário rural. Em ambos os casos, é necessário assinar declaração, sob as penas da lei em caso de falsidade, assim que necessitar dos préstimos do profissional que for contratado pela municipalidade.

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 11 horas e das 13h às 16h. O atendimento é feito pelos advogados na segunda e na terça-feira. No restante da semana é feito por um estagiário.

Local de atendimento:

Av. Ângelo Altoé, 886 – sala 07 – Ed. Esmig – bairro Santa Cruz – Venda Nova do Imigrante/ES.

Telefone: (28) 3546-3396