A Prefeitura de Venda Nova do Imigrante está convocando os munícipes para participarem de quatro fóruns regionais com o objetivo de apresentar a proposta metodológica do Plano Diretor Municipal (PDM). A administração considera ser a participação popular essencial para a elaboração do PDM.
A empresa responsável é a Oliver Arquitetura Ltda, sediada em Ribeirão Preto (SP). Já foram realizadas duas reuniões no mês de dezembro, uma com a equipe da Prefeitura e outra com o Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano.
O Plano Diretor Municipal é o instrumento dos governos municipais voltado à definição do padrão de desenvolvimento da ocupação urbana do seu território. Por meio deles são identificadas e analisadas suas características físicas, suas atividades predominantes e suas vocações, bem como as situações problematizadas e potencialidades para que, em conjunto com a sociedade organizada, determine-se a forma de crescimento, seus instrumentos de implementação e os objetivos a serem alcançados.
Venda Nova do Imigrante elaborou um levantamento em 2005 para fins de construção do Plano Diretor Municipal. O Plano, no entanto, não foi elaborado e decidiu-se finalizar o processo previamente iniciado no sentido de criar normativa jurídica que direcione o planejamento do uso e ocupação do solo conforme a vocação do território municipal e em consonância com as normas federais e estaduais vigentes.
O município busca a compatibilização do PDM com a Lei Orgânica Municipal, com os planos setoriais do Governo do Estado, com os planos diretores dos municípios vizinhos, com a Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal, com a Agenda 21 local e para o Espírito Santo e com as recomendações das Conferências das Cidades.
O objetivo desSe processo de desenvolvimento do PDM é a adequação da política de planejamento de Venda Nova ao Estatuto da Cidade e demais orientações do Governo Federal. As informações são da assessoria de imprensa da Prefeitura.
Os fóruns regionais serão realizados nas seguintes datas:
1º Fórum Regional:
Data: 31 de janeiro de 2012
Hora: 19h00m
Local: Casa da Cultura – Av. Elizabete Minete Perim, nº 123 – Bairro São Pedro (sede)
2º Fórum Regional:
Data: 1º de fevereiro de 2012
Hora: 19h00m
Local: EMEIF Caxixe – Av. Principal, s/nº – Alto Caxixe
3º Fórum Regional:
Data: 02 de fevereiro de 2012
Hora: 19h00m
Local: EMEIF Pindobas – Rodovia Pedro Cola – Pindobas
4º Fórum Regional:
Data: 03 de fevereiro de 2012
Hora: 19h00m
Local: EMEF Atílio Pizzol – Av. 24 de junho, s/nº – São João de Viçosa
