O governo federal reconheceu hoje (29) a situação de emergência em 16 municípios do Espírito Santo e de calamidade pública em mais dois. O reconhecimento federal, que facilita o acesso das prefeituras a recursos federais para ações assistenciais e de restabelecimento de serviços essenciais, ocorre no mesmo dia em que o governo do estado reduziu de alerta máximo para estado de observação o nível de prontidão da Defesa Civil.
Com as duas portarias que o Ministério do Desenvolvimento Regional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, sobe para 22 o total de municípios capixabas onde o governo federal admite que as chuvas que atingem parte da Região Sudeste desde o último dia 17 podem causar, ou já estão provocando, danos à saúde da população e prejuízos à prestação dos serviços públicos.
Na Portaria nº 189, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional reconhece a situação de emergência nas cidades de Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro do Itapemirim, Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, São José do Calçado, Domingo Martins e Marechal Floriano.
Já na Portaria nº 190, é reconhecido o estado de calamidade pública em Conceição de Castelo e Iúna. Antes, a secretaria nacional tinha reconhecido o estado de calamidade pública em Alfredo Chaves; Iconha; Rio Novo do Sul e Vargem Alta.
Mais grave que a emergência, o estado de calamidade pública é decretado quando há prejuízos efetivos para os serviços públicos e para a saúde humana. Com o reconhecimento federal da gravidade da situação, os gestores municipais podem contratar serviços temporários e efetuar compras consideradas essenciais sem a obrigação de realizar processo licitatório.
O reconhecimento federal também permite às prefeituras pedir recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. Além disso, os moradores de áreas afetadas diretamente prejudicados podem acessar mais facilmente alguns benefícios sociais e auxílios, inclusive financeiros, oferecidos pelos governos municipais, estaduais e federais.
Com informações da Agência Brasil.
