A lei que determina um horário fixo de fechamento de bares e similares em Venda Nova do Imigrante pode entrar em vigor já em setembro deste ano. Esta é a previsão da prefeitura para que o projeto de lei do executivo seja finalizado,  encaminhado para a Câmara, passe por discussões em plenário e também por audiência pública.  O prazo pode ser esticado, caso exista a necessidade de mais debates sobre o assunto.

A ideia surgiu com o aval dos próprios comerciantes da região e a proposta é de que os locais que vendam bebidas alcoólicas fechem até às 23h entre os domingos e as quintas-feiras, 1h da madrugada nas sextas e nos sábados e 3h da manhã em dias de festas ou eventos. 

Em um primeiro momento, a medida será educativa e não haverá penalização para quem não acatar a regra, segundo o  o chefe de gabinete da Prefeitura de Venda Nova, José Manoel Almeida Bolzan. "Ainda estamos trabalhando a norma e podemos mudar horários, por exemplo. Depende muito do andamento dos trabalhos. Não queremos acabar com a vida noturna da cidade, mas é preciso ficar claro que uma regra jurídica só aparece quando algo precisa de limite. Trabalhamos, desde o início, com dados e indicadores. Não é um projeto feito de foram isolada pelo poder público. A proposta está sendo discutida de forma integrada", enfatiza Bolzan.

Na segunda-feira (15) foi feita uma reunião com os comerciantes para começar a dar cara à nova regra. "No alvará, tanto de um bar quanto de uma loja, consta que o horário de funcionamento é normal. Não há uma legislação específica para um ou outro", explica o chefe de gabinete.

A promotora Andréa Heidenreich Melo, que também acompanha de perto essa discussão, avalia que não há dúvidas de que o fechamento dos bares não apenas vai diminuir a criminalidade, mas vai combater a cultura do uso excessivo do álcool. "E Venda Nova está se preocupando com o futuro e terá um resultado positivo. Várias experiências  que foram feitas em São Paulo e mesmo no Espírito Santo são prova disso. Claro, precisamos também de outras ações sociais", relata a promotora. 

Andréa revela ainda que é comum o relato de mulheres dizendo que o marido é um bom homem, um bom pai, mas que fica agressivo quando ingere bebida alcóolica. "O álcool é um combustível para a prática de delitos", disse a delegada. 

Uma das preocupações que surgiu na comunidade quando a regra foi proposta foi de que os jovens buscassem bebidas em outras cidades, o que poderia gerar mais acidentes de trânsito. Segundo a promotora, há preocupação em relação a isso, está na pauta de debates e  tudo leva a crer que essa é uma discussão que tem que ser de âmbito regional. "Em Conceição do Castelo, onde também atuo, luto para implantar o que estamos fazendo em Venda Nova. Não há diferença entre os municípios. Lá, como aqui, há problemas de alcoolismo entre os jovens e entre pais de família. Penso que seria importantíssimo discutir essas regras também em outras cidades da região, reunir os municípios do entorno para todos seguirem o mesmo padrão. Estou certa de qu essa conduta vai minimizar os problemas relacionados ao álcool", afirma. 

Os problemas causados pelo excesso de bebidas alcoólicas podem ser vistos bem de perto pela polícia. O delegado de plantão na Delegacia de Venda Nova do Imigrante, juarez Serafim Leite Junior,   explica que a maioria dos casos que chegam até ele  são em decorrência do álcool e drogas. "É o marido que bebeu e agrediu a mulher ou os filhos, o rapaz embriagado que buscou briga no bar. As agressões, em grande parte, estão ligadas à embriaguez. Muitos acidentes de trânsito também são ligados à bebida. Penso que a redução da oferta de álcool vai refletir diretamente no número de ocorrências que atendemos".

No plantão, a delegacia de Venda Nova atende a ocorrências de dez municípios do Estado e, para o delegado, também seria ideal se a medida fosse discutida não apenas em Venda Nova, mas nas cidades do entorno. "É uma medida a mais para tentar frear e diminuir a quantidade de crimes. Não teremos um redução de 100% nessas ocorrências, mas estou certo de que o número vai diminuir muito". 

O resultado da lei específica para Venda Nova, é claro, só poderá ser mensurada algum tempo após a implantação da regra. No entanto, em locais onde já existe horário específico para funcionamento de bares, já é possível verificar que a incidência de crimes e agressões caiu.  Um estudo norueguês, feito em 2011, mostrou que cada hora a menos de funcionamento de bares à noite pode diminuir a violência associada ao consumo de álcool em 16%. Os resultados também mostraram que uma hora a mais de bares abertos aumenta os índices de violência na mesma proporção. Um incremento de até 20 casos por ano a cada grupo de 100.000 pessoas. 

Veja outras cidades que já tem legislação sobre funcionamento de bares
 

Vitória
O fechamento de bares mais cedo também está em disc ussão em Vitória. No final de maio,  a Câmara Municipal de Vitória realizou   uma audiência pública para debater o horário de funcionamento de bares e restaurantes da cidade. 

Serra
Na Serra, desde fevereiro  bares, boates, casas de show e estabelecimentos similares que comercializam bebidas alcoólicas para consumo imediato no próprio local poderão funcionar somente até 1h da madrugada. Neste horário, as casas deverão fechar as portas sem clientes no interior. A medida buscou diminuir a violência e a criminalidade na região.   Policiais militares que encontrarem os locais abertos após o horário podem emitir um boletim de ocorrência e o estabelecimento poderá ter de pagar multa de R$ 10 mil.  
A legislação prevê ainda a emissão de alvarás para funcionamento após 1h da madrugada, com validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O documento será concedido apenas aos estabelecimentos que solicitarem e que atenderem a uma série de requisitos como sistema de videomonitoramento do local com gravação das imagens; serviço de segurança privado; comprovação de que o local possui acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência; laudo indicando tratamento acústico, quando houver música ao vivo ou eletrônica; entre outras exigências.

Olinda
Em Olinda, Pernambuco, foi sancionada em janeiro a lei que regula o horário de fechamento de bares e restaurantes no Sítio Histórico da cidade. Estabelecimentos situados na Cidade Alta abrem somente das 8h às 23h de domingo a quarta; e das 8h até a 1h da manhã do dia seguinte de quinta a sábado. Quem for flagrado desrespeitando a regra receberá, inicialmente, uma advertência. A partir da primeira reincidência, o estabelecimento fica sujeito à multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração. A partir da segunda reincidência, poderá haver suspensão por um mês até interdição permanente.  

Diadema (Grande São Paulo)
Na cidade,   bares e lanchonetes que vendem álcool precisam fechar as portas antes das 23 horas. Em 2002, ano de implantação da lei, foram registrados 158 homicídios dolosos (com intenção de matar). No ano anterior, anterior, foram 238 homicídios – 60% deles entre as 23 e 6 horas, horário em que os bares ficam obrigatoriamente fechados. Em 2011, de janeiro a setembro, a cidade registrou 27 mortes criminosas. 

Embu das Artes (São Paulo)
Em Embu das Artes, o fechamento também obedece o horário de 23 horas. A lei está em vigor desde 2003 e a cidade registrou uma diminuição nos números da criminalidade. No início da década, eram registrados cerca de 200 homicídios a cada ano, a maioria durante a madrugada e nos arredores de bares. Em 2011, foram 37 mortes até outubro; período em que 179 bares foram autuados.  

Brasília
Brasília também já adotou essa forma de lei seca.  Desde dezembro de 2012, de domingo a quarta, os estabelecimentos precisam fechar a 1 hora da manhã. De quinta a sábado, 2 horas. 

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